Gabriel Leal de Barros e Pedro Garrido discutiram Política Fiscal na Plenária do Cofecon

2 de dezembro de 2017|notícias|0 comments

Política Fiscal foi o tema escolhido para o debate de conjuntura da 681ª Sessão Plenária do Cofecon. A discussão ocorreu na manhã do dia 2 de dezembro na sede da autarquia, em Brasília, e participaram como expositores os economistas Gabriel Leal de Barros, diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal, e Pedro Garrido, consultor da Câmara dos Deputados e conselheiro do Conselho Regional de Economia do Distrito Federal (Corecon-DF). O debate foi organizado pelo conselheiro federal Róridan Duarte, coordenador da Comissão de Política Econômica do Cofecon. Clique AQUI para conferir os slides apresentados por Gabriel Leal de Barros e AQUI para acessar a apresentação de Pedro Garrido.

Primeiro a se apresentar, Gabriel Leal de Barros argumentou que o Brasil tem dificuldades de arrecadação, mas que o problema principal é o gasto público. “O desequilíbrio fiscal só não aconteceu antes porque havia dinamismo positivo na arrecadação, mas parece consenso que a taxa de crescimento da despesa pública no Brasil é elevada e está correndo acima do PIB. Os gastos não cabem no volume de riqueza que o país produz. Mantida a dinâmica observada nos últimos anos, vai convergir para o descumprimento do teto de gastos em vários poderes”, afirmou o economista. Ele contou que a IFI prevê déficit primário no setor público até 2024.

Gabriel afirmou que a estimativa do instituto do qual é diretor é de que em 2019 o Brasil alcançará o teto de gastos e qualquer redução da malha fiscal poderá comprometer o funcionamento da máquina pública e das políticas públicas. “Se não houver shutdown vai estourar a regra do teto. Vale lembrar que 2019 é o primeiro ano do próximo governo, sinalizando um cenário complicado para quem assumir a presidência no próximo ciclo político eleitoral”, alertou. O economista garante que há dois caminhos a serem seguidos, o que vai depender da economia política adotada nos próximos anos. São eles: reduzir as despesas obrigatórias ou rever a regra do teto de gastos. “O Estado brasileiro tem gordura e dá para cortar. Não podemos nos esquivar de deixá-lo mais enxuto, eficiente e inteligente. Esse processo pode ser desencadeado em 2019”, prevê o diretor do IFI.

Ao abordar a necessidade de uma Reforma da Previdência Social, afirmou que 45% dos aposentados conquistaram o benefício por tempo de contribuição e representam uma parte substancial. “Justamente as pessoas que se aposentam por tempo de contribuição têm um beneficio médio maior do que aqueles que recebem outros tipos de beneficio da Previdência Social. O Brasil vai passar em breve, de acordo com as estimativas do IBGE, por um processo de envelhecimento populacional enorme e com as regras que nós temos hoje o cenário vai piorar e tornar o País insustentável”, afirmou Gabriel Leal de Barros.

Ao final de sua exposição, Gabriel destacou que o equilíbrio fiscal é meio, e não fim. “É o principal mecanismo para estabilização da economia brasileira. Não é o fim em si mesmo, é um meio para diversas outras questões”, disse. O economista destacou também que é preciso encarar as reformas dentro de um contexto que permita ao Brasil passar de um país de renda média para renda alta. “É preciso que o debate nas instituições fuja da abordagem direita x esquerda, orotodoxo x heterodoxo, mas que traga discussões sobre que tipo de reformas os países que conseguiram sair da renda média fizeram e por que foram bem sucedidas. Consensos no Congresso Nacional e na sociedade organizada podem ser excelente caminho para tentar viabilizar reformas para que o Brasil aumente a renda per capita”, argumentou.

Em contraponto à exposição de Gabriel Leal de Barros, Pedro Garrido defende que atualmente verificam-se apenas ênfase em despesas, ao se analisar política fiscal, desconsiderando-se os juros que, segundo o economista, são muito expressivos e explicam em grande parte os problemas fiscais. “O descalabro pelo aumento de gastos deve ser visto com cautela. A receita líquida sempre esteve acima das despesas do governo central, exceto na passagem de 2013 a 2014. Então, o diagnóstico de que houve despesa excessiva, temerária, deve ser olhada com cautela, pois a virada acontece quando há redução de atividade econômica. A causa deve ser mais calibrada conforme as evidências e dinâmica da economia”, observou Pedro. Segundo o conselheiro do Corecon-DF, porque a economia brasileira, de final de 14 a 15, passou por redução nível de atividade. “Isso não é uma questão aleatória, tem influência sobre as contas públicas, causando redução da receitas que podem aumentar, até em função de leve recuperação nível de atividade. As as contas públicas devem ser entendidas de forma mais ampla tendo em vista despesas e receitas”, defendeu.

Na visão de Pedro Garrido, a Emenda Constitucional 95/2016 cria diversos constrangimentos sobre as despesas públicas porque só observa despesas primárias. “Apenas em 2018 as regras serão plenamente aplicadas na forma como a emenda foi concebida. Este ano, por exemplo, há ressalvas em relação às regras aplicadas em saúde e educação. Então no ano que vem vamos ver como se comportará o novo regime fiscal em conflito com o orçamento”, disse. O economista acredita que tal emenda exige a realização de reformas, como a da Previdência, independentemente de ser progressiva ou regressiva. “A Previdência é uma questão estrutural e hoje é tratada como conjuntural. Existe uma tendência de envelhecimento populacional que temos que tratar a longo prazo e a emenda traz uma outra perspectiva de ação do estado na Economia”, afirmou Pedro, que também argumentou que a emenda não resolve o problema fiscal. “O IFI projetou que teremos déficit fiscal durante vários anos, diferente dos prognósticos traçados na época. Vários problemas fiscais não são tratados nem resolvidos pelo novo regime”, criticou.

Pedro Garrido também chamou a atenção para a tributação brasileira e problemas como a desigualdade social no País. “Pesquisas recentes têm contestado a questão da redução da desigualdade social no Brasil. É importante destacar que a desigualdade tem um impacto negativo no desempenho econômico de um país. No Brasil, houve aumento de salários mas mesmo assim dados recentes mostram que persiste a desigualdade e a apropriação de renda. Isso porque a carga tributária é inversamente proporcional à renda e ao patrimônio, uma estrutura que reforça a desigualdade”, destacou o consultor da Câmara dos Deputados. Conforme informou Pedro Garrido, 75% da arrecadação de tributos recai sobre os trabalhadores de modo geral, sendo 49% apenas para bens e serviços. Nos países da OCDE a participação de bens e serviços ocorre em proporções menores, cerca de 30%.

Ao finalizar sua participação, Pedro Garrido defendeu que o equilíbrio fiscal deve ser gradualmente visto para buscar um crescimento inclusivo, diante de toda a discussão sobre as finanças públicas. “Isso porque reduzindo despesas com saúde, educação e previdência social é possível que a desigualdade piore muito na sociedade brasileira. Tendo em vista que a recuperação global não foi plena, é preciso se debruçar sobre a questão do crescimento inclusivo, e com isso melhorar o desempenho econômico e a superação de diversos problemas da economia brasileira”, finalizou.